Projeto que altera Código Penal Militar vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto ...
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Comissão aprova proposta que altera definição de rapto prevista no Código Penal Militar – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Para Bilynskyj, proposta ajusta a legislação aos avanços destinados a assegurar os direitos das mulheres A ...
Comissão aprova projeto que altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo elaborado pela relatora, Flávia Morais A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, ...
Relatora altera a MP de retomada de obras em escolas e comissão adia a votação – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Flávia Morais: novo texto traz segurança jurídica e recursos para que obras sejam repactuadas A relatora ...
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Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados "Pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais", acredita Rosângela Moro O Projeto de ...
Projeto altera regras para classificação de sigilo de documentos – Notícias Câmara dos Deputados
Supatman/GettyImages Legislação atual permite que classificação seja delegada a agente público O Projeto de Lei 633/19 proíbe a delegação do ...
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Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS – Notícias Câmara dos Deputados
A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos estaduais ...
Acre – Estado altera data de posse do concurso da Saúde
Por Ingrid Andrade O governo do Acre, por meio das secretarias de Saúde (Sesacre) e de Administração (Sead), publicou no ...