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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres foi o relator da proposta na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e ...
O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), e o Consórcio Laranjeira tem ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rogéria Santos: o formulário ajudará a conhecer o comportamento do agressor A Comissão de Defesa dos ...
Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino ...
Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20) STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias ...
STJ participa de simpósio na Bahia sobre aplicação da LGPD no Judiciário STJ
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Richa: "O que se deseja é mais orientação do que multas pesadas" A Comissão de Constituição ...
Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica STJ