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Em acolhimento ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por intermédio da ...
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Por Pedro DiasO governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria do Estado ...
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta ...