Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2020/26 cria a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina, com o objetivo de assegurar que mulheres — sobretudo gestantes, mães e alunas em situação de vulnerabilidade socioeconômica — permaneçam e concluam o ensino superior. A proposta exige que as faculdades e universidades flexibilizem a rotina acadêmica, prevendo adaptação de horários, tarefas no formato remoto e prorrogação nos prazos para a entrega de trabalhos e a realização de avaliações.
O texto estabelece um acompanhamento especial durante a gestação e até 12 meses após o parto, garantindo abono de faltas justificadas, preferência para escolher horários em disciplinas e prioridade em estágios supervisionados. Além disso, abrange suporte psicológico e social, iniciativas de permanência estudantil e parcerias para o fornecimento de creches ou auxílio-creche. Conforme argumenta o autor da matéria, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), o abandono dos cursos superiores decorre de entraves estruturais, desigualdades históricas e da sobrecarga sobre as mulheres ligada à maternidade e à escassez de suporte institucional.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, dependendo do aval da Câmara e do Senado para se converter em lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei