Projeto pune grandes empresas que atrasam pagamentos a fornecedores – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Maria do Rosário é a autora do projeto O Projeto de Lei 2392/23 define como infração ...
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A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes ...
Buscando um melhor trato no atendimento para com os consumidores superendividados, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do ...
Na última semana o governo do Estado publicou a Portaria n° 55, de 14 de março de 2023, que regulamenta ...
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