Poderão ingressar no programa contribuintes com débitos consolidados por CNPJ ou Inscrição Estadual de até R$150 milhões, garantindo acesso tanto ...
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Silvia Waiãpi, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as ...
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4090/24 concede a isenção do ...
A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do ...
O governo do Acre anunciou nesta quarta-feira, 18, a desburocratização do benefício de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
Foi deflagrada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, a “Operação LED SCAM” do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (5) uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional ...
Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizar a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre ...
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), beneficiou os produtores de ...
A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento ...