Aplicação do Novo CPC na Justiça do Trabalho
Visando garantir a segurança jurídica o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa nº 39/2016, que relaciona ...
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Tag: justiça
Paternidade não pode ser definida apenas pelo caráter biológico, decide juíza
A forte relação de afeto estabelecida entre pais e filhos não pode ser desfeita, uma vez que a situação é ...
23 mudanças do novo CPC que você precisa conhecer
1. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO; O novo Código estabelece que em todas as ações que tratem de direitos dos quais as ...
Principais alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência
1. Aqueles que não podem exprimir a vontade por causa transitória passam a ser considerados relativamente incapazes. O inciso II ...
Participação em racha – perda do seguro veicular
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita ...
Consumidores lesados em metragem de imóvel serão indenizados por danos morais
A 3ª turma do STJ manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de ...
Companhia não pode cancelar passagem de volta quando passageiro perde a ida
Cancelar automaticamente a passagem de volta de um passageiro só porque ele não embarcou no voo de ida é uma ...
Marianna Fux e sua posse – em palavras
“A magistratura é a mais iminente das profissões a que um ser humano pode se entregar, de tão elevados os ...
A pessoa com deficiência mental ou intelectual pode se casar?
Em primeiro lugar, saliento que tal tema, extremamente atual, tende a ser questionado não só nos concursos públicos e exames ...
Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18); entenda
A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei ...