STJ – Medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado
Para a Terceira Seção, exigir que a mulher vá ao fórum ou à delegacia de polícia, periodicamente, para pedir a ...
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Tag: Lei
STJ – Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
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Nova lei inclui festival das cerejeiras de cidade paulista no calendário turístico nacional – Notícias Câmara dos Deputados
Divulgação / Cerejeiras Festival Pessoas caminham em meio às cerejeiras da cidade de Garça (SP) O presidente da República, Luiz ...
STJ – Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei
Segundo o relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, a imutabilidade da decisão transitada em julgado pressupõe a manutenção do ...
Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Luiz Lima retirou do texto possibilidade de destinar recursos para empresa vinculada ao patrocinador ...
Lei permite indenizar agentes de saúde por despesas com locomoção – Notícias Câmara dos Deputados
Betina Carcuchinski/Prefeitura de Porto Alegre Muitos agentes usam transporte próprio durante o trabalho Já está em vigor a Lei 15.014/24, ...
Acre – Financiados por Lei Paulo Gustavo, curtas-metragens de diretores acreanos estreiam no Teatro Hélio Melo
O Teatro Hélio Melo foi palco da apresentação de dois curtas-metragens produzidos por cineastas acreanos, com recursos da Lei Paulo ...
Lei define 21 de junho como Dia Nacional do Artista Vidreiro – Notícias Câmara dos Deputados
GettyImages Trabalhador executa trabalho em vidro fundido Entrou em vigor a lei que institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro, ...
Projeto inclui gastronomia e festivais gastronômicos entre os beneficiários da Lei Rouanet – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins, a autora da proposta O Projeto de Lei 2923/24 inclui a gastronomia e ...
Lei garante maior acesso a informações sobre nível dos reservatórios de água – Notícias Câmara dos Deputados
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Mananciais da Serra guardam reservatórios de Curitiba (PR) Já está em vigor a ...