Beto Monteiro/UnB A lei também cria 3.800 cargos de professor do magistério superior A lei que reestrutura parte do serviço ...
Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. ...
GettyImages Adicional poderá apoiar necessidades básicas do microempreendedor Foi sancionada, com dois vetos, a Lei 15.364/26, que altera as regras ...
Atividades educativas seguem ampliando o trabalho de conscientização, contribuindo para a construção de um trânsito mais seguro O governo de ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) garantiu, nesta quinta-feira, a condenação de um homem a 24 anos ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, autora da proposta O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê ...
A Lei nº 4.775, de 19 de janeiro deste ano, foi publicada nesta segunda-feira,19, no Diário Oficial do Estado (DOE) ...
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ...
Governo de RO sanciona a Lei Complementar nº 172/2026, que institui o Programa Estadual de Regularização Transitório Na segunda-feira (9), ...
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente STJ