STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a ...
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Tag: Lei
Comissão debate lei que prevê a renegociação da dívida do FIES – Notícias Câmara dos Deputados
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Lula sanciona lei que desonera atividades do setor de eventos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ...
Sancionada lei que dá prioridade ao transporte de órgãos e tecidos para transplante – Notícias Câmara dos Deputados
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Nova lei assegura sigilo do nome da vítima em casos de violência doméstica e familiar – Notícias Câmara dos Deputados
Getty Images Só o nome da mulher vítima da violência deverá ser mantido em sigilo O presidente da República, Luiz ...
Projeto inclui secretário municipal na lei de crime de responsabilidade municipal – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Roberto Duarte O Projeto de Lei 693/24 inclui os ...
Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité ...
Nova lei altera Orçamento de 2024 para facilitar repasses para o Rio Grande do Sul – Notícias Câmara dos Deputados
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Comissão debate medidas para efetivar o ensino da história da África, previsto em lei há 20 anos – Notícias Câmara dos Deputados
Will Shutter / Câmara dos Deputados A deputada Carol Dartora sugeriu o debate A Comissão de Educação da Câmara dos ...
Lei determina execução prioritária de emendas orçamentárias para o Rio Grande do Sul – Notícias Câmara dos Deputados
Jürgen Mayrhofer/SSPS Cachorro é resgatado em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei ...