Acre – Governo do Acre publica Plano Plurianual 2024-2027 e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
O Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, lei nº 4.281, ...
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motorolka/DepositPhotos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.806/24, que obriga os laboratórios farmacêuticos a ...
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O governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial do Estado, a lei nº 4.323, de 5 de ...
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Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Projeto aprovado é substitutivo da relatora, Nely Aquino, que fez ajustes no texto A Comissão do ...
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