GettyImages A Lei 14.737/23, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), assegura às mulheres o direito de serem ...
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Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Rio Branco – Lei Municipal nº ...
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Acervo Jaime Prado Bebês eram retirados pelo Estado de pais com hanseníase e enviados a educandários Entrou em vigor a ...
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A lei estadual nº 4.195, publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quinta-feira, 23, estabelece que a concessionária de ...
O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença nesta quarta-feira, 22, no evento de lançamento do decreto que regulamenta a ...