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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou nesta quarta-feira, 19, a minuta ...
Com a prorrogação do prazo para adequação à Nova Lei de Licitações, o grupo de trabalho (GT) responsável pela efetiva ...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão ...
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Tânia Rêgo/Agência Brasil Norma pretende otimizar busca por desaparecidos Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) lei que atualiza o Estatuto ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Luciano Ducci, autor do projeto que deu origem à lei Foi publicada no Diário Oficial ...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que obriga hospitais e maternidades a ...
Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Muitos municípios não pagam o piso dos professores estabelecido em lei A Comissão de Educação da Câmara ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (12) o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que ...