Com o objetivo de atualizar os policiais militares a respeito das constantes alterações na legislação de trânsito, a Polícia Militar ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou quatro projetos de lei do Congresso Nacional que homenageiam personalidades. As propostas foram transformadas em ...
- Depende! Se o Casagrande se refere ao cidadão que segue as leis, a informação não procede. Mas contra o ...
Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini Duas leis de apoio à cultura foram vetadas A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente ...
As novas regras sobre o comércio eletrônico foram incluídas na Lei 10.962, de 2004 Já está em vigor a Lei ...
Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É ...
O Projeto de Lei 1775/15 que determina a concentração de dados biométricos e civis, como RG, carteira de motorista e ...
O Ministério da Justiça tem pronto um decreto que, se colocado em prática, representará a mais completa mudança no sistema ...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. ...