Medida provisória isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos – Notícias Câmara dos Deputados
Getty Images A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a ...
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dra. Alessandra Haber pretende reforçar eficácia de decisões judiciais O Projeto de Lei 6020/23 altera a ...
Durante júri realizado terça-feira, dia 30 de janeiro, em São Sebastião do Caí, a Justiça aplicou uma medida de segurança ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos apresentou substitutivo à proposta A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência ...
A Medida Provisória 1205/23 institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, ...
A Medida Provisória 1204/23 abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e ...
Amarildo Gomes/Divulgação/AG. Pará A ANM é o órgão fiscalizador do setor mineral no País A Medida Provisória 1203/23 garante a ...
Cléber Medeiros/Agência Senado MP editada pelo governo federal já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Foi publicada ...
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto ...
Depositphotos Brasil é principal destino das peças automotivas produzidas no Paraguai O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória ...
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