Pena de multa estende efeitos do cárcere na vida de egressos
Oito em cada dez pessoas que receberam atendimento no mutirão jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ...
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Tag: Multa
Comissão aprova aumento da multa por desastres ambientais para até R$ 5 bilhões – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr, relator do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ...
Câmara aprova multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o ...
Deputados analisam projeto que prevê multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2131/07, ...
TSE multa Bolsonaro por propaganda irregular nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha ...
CCJ aprova extinção de multa para advogado que abandona processo penal – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Andrada: aplicação da multa representa "violação aos postulados do processo legal" A Comissão de Constituição e ...
STJ – Página de Repetitivos e IACs inclui impossibilidade de aplicação isolada de multa em casos de violência doméstica
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Projeto proíbe multa de trânsito por desrespeito a rodízio municipal para veículos de outras cidades – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Capitão Augusto, autor da proposta O Projeto de Lei 905/23 proíbe a aplicação de ...
TSE mantém multa aplicada contra Tarcísio por propaganda antecipada
Por decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (15), a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ...
STJ – Pesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-fé
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a ...