PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ...
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Relator da PEC que reserva emendas parlamentares para uso em catástrofes vai modificar texto – Notícias Câmara dos Deputados
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PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência
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