STJ – Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno
Ao analisar o Tema 1.155, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito ...
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Comissão aprova aumento de pena para aliciamento de menores por meio da internet – Notícias Câmara dos Deputados
Gilmar Felix - Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo de Dulce Miranda A Comissão de Seguridade Social e Família ...
STJ – Dosimetria da pena é debatida no Entender Direito
No seu mais recente episódio, o Entender Direito traz à discussão o tema dosimetria da pena, procedimento no qual o ...
STJ – Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior ...
STJ – Pesquisa Pronta destaca improbidade administrativa, contrato de seguro, execução da pena e prisão em flagrante
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição ...
STJ – STJN destaca decisão que admite remição da pena para preso que não pôde trabalhar na pandemia
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26), destaca a decisão da Terceira Seção ...
Rio Grande do Sul – Palmeira das Missões: MPRS entrega alegações finais e pede pena máxima a autor de duplo latrocínio cometido contra mãe e filho
O Ministério Público em Palmeira das Missões entregou, nesta semana, as alegações finais do caso do duplo latrocínio (roubo com ...
Projeto endurece pena para militar que destruir bem público ou documento de valor histórico – Notícias Câmara dos Deputados
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Coronel Tadeu, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2189/22 endurece a punição para ...
Projeto agrava pena para comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual – Notícias Câmara dos Deputados
Billy Boss/Câmara dos Deputados Jordy considera que tem aumentado a falsa comunicação de crimes como estupro O Projeto de Lei ...
STJ – Ministros do STJ apresentam ao CNJ cartilha com diretrizes para padronizar metodologia de fixação da pena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, nesta terça-feira (6), o resultado dos estudos do grupo de trabalho instituído em ...