Pena de multa estende efeitos do cárcere na vida de egressos
Oito em cada dez pessoas que receberam atendimento no mutirão jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), ...
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Informativo destaca atestado médico na contagem de pena em regime aberto e representação de menores STJ
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Brazão: "Apostas fizeram crescer o número de jogos suspeitos de manipulação no mundo todo" A Comissão ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, deputado Sargento Gonçalves, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da ...
Atendendo pedido em apelação formulada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Capão da Canoa, o Tribunal ...
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça aumentou ...
STJ nega liminar para reduzir pena de paraguaios presos com mais de 500 kg de maconha STJ
O Projeto de Lei 3054/22 aumenta em metade a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados A relatora, deputada Delegada Ione, recomendou a aprovação da proposta com algumas modificações A Comissão de ...
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