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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres foi o relator da proposta na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e ...
O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto ...
A criação da Polícia Penal no Acre tem sido alvo de intensos debates e reflexões, especialmente em referência à formação ...
Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o ...
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Para Bilynskyj, proposta ajusta a legislação aos avanços destinados a assegurar os direitos das mulheres A ...
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal STJ
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri defende a criação da data A Comissão de Segurança Pública e Combate ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Andrada: aplicação da multa representa "violação aos postulados do processo legal" A Comissão de Constituição e ...
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre justiça penal em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca STJ