Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Roberto Duarte O Projeto de Lei 693/24 inclui os ...
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia STJ
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente ...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor STJ
STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial STJ
Recursos sobre responsabilidade contratual por tributos alfandegários serão julgados pela Segunda Seção STJ
Responsabilidade civil por dano ambiental é um dos temas da nova edição da Pesquisa Pronta STJ
O encerramento das atividades da empresa ou sua transferência para novos sócios não impedem o fisco de cobrar os débitos ...
A Terceira Turma entendeu que deve prevalecer o valor máximo para indenização estabelecido previamente pelas partes, sendo presumível que elas ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: objetivo é evitar terapias desnecessárias O Projeto de Lei 3905/23 determina que ...