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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que ...

Podcast Rádio Decidendi traz palestra de secretária do STF sobre filtros recursais STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de ...

“Poor, needy, black, subordinate to a man, convicted of the crime of drug trafficking and an irresponsible mother”. This is ...

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar ...

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União ...

Fernando Frazão/Agência Brasil Sepúlveda Pertence foi presidente do STF e do TSE O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ...

The former Minister of the Federal Supreme Court (STF), Sepúlveda Pertence, died this Sunday (2) at the Hospital Sírio Libanês, ...