Minister of the STF asks Lira for information on the processing of MPs
Minister Nunes Marques, of the Federal Supreme Court (STF), determined today (20) that the President of the Chamber of Deputies, ...
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Ministro do STF suspende parte da Lei das Estatais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma ...
STF annuls 2002 agreement involving Fernando de Noronha
Minister Ricardo Lewandowski, of the Federal Supreme Court (STF), decided today (15) to annul a contract for the assignment of ...
STF derruba lei que obrigava sala de descanso para enfermeiros em SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (15) inconstitucional a lei do estado de São Paulo que obriga hospitais públicos ...
STF retoma julgamento sobre sala de descanso para enfermeiros em SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (15), o julgamento sobre a legalidade de uma lei do estado de São ...
STF suspende 5 processos baseados em acordo de leniência da Odebrecht
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou hoje (14) a suspensão de cinco processos baseados em provas da Operação ...
Acre – STF confirma exclusividade das PGEs para prestar consultoria jurídica na administração pública
O Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, no dia 2 de março, julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta ...
Minister of the STF Luís Roberto Barroso is discharged from hospital
The Minister of the Federal Supreme Court (STF) Luís Roberto Barroso was discharged from hospital today (12). Barroso was hospitalized ...
DPU asks the STF to expropriate properties used in slave labor
This Thursday (9) the Federal Public Defender's Office (DPU) filed a lawsuit with the Federal Supreme Court (STF) to guarantee ...
STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho
O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (10) o arquivamento de um inquérito envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) ...