STF suspends STJ analysis of the inclusion of presumed ICMS credits
The First Section of the Superior Court of Justice (STJ) began this Wednesday (26) with the judgment on tax benefits ...
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STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ...
STF tem oito votos para tornar réus 100 envolvidos em atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21), em Brasília, o placar de oito votos a zero a favor do ...
STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição ...
STF judges next week another 200 investigated for coup acts
Next week, the Federal Supreme Court (STF) will judge complaints against over 200 people involved in the coup acts of ...
Ministro do STF mantém prisão preventiva de Anderson Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu hoje (20), em Brasília, manter a prisão preventiva do ...
STF tem dois votos para derrubar TR na correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para ...
Majority of the STF accepts complaints against participants in coup acts
The Federal Supreme Court (STF) formed a majority of votes to transform into defendants 100 denounced by the Attorney General's ...
STF will resume judgment on the time frame on June 7
The President of the Federal Supreme Court (STF), Minister Rosa Weber, announced that the Court will resume the trial on ...
STF authorizes extradition of Colombian who fled to Brazil
The Second Panel of the Federal Supreme Court (STF) decided this Wednesday (18) to authorize the extradition of a Colombian ...