STF forms majority to send lawsuit against Bolsonaro to TJDFT
The Federal Supreme Court (STF) formed a majority this Friday (10) to maintain the sending of a criminal complaint by ...
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Tag: STF
STF: rapporteur wants to make the appointment of directors for state-owned companies more flexible
Minister Ricardo Lewandowski, of the Federal Supreme Court (STF), voted today (10) to overturn an excerpt from the State-Owned Companies ...
STF rejeita recurso de Deltan contra punição do CNMP
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou um recurso do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) contra decisão ...
STF judges obligation of rest room for nurses in São Paulo
The Federal Supreme Court (STF) began, this Thursday (9), the judgment on the legality of a law in São Paulo ...
Associações e deputados recorrem ao STF contra Nikolas Ferreira
Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime para que o ...
STF retoma análise sobre competência no julgamento de militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar militares ...
Ministro diz que julgamento no STF é importante para discutir racismo
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse hoje (8) que o julgamento do Supremo Tribunal Federal ...
STF resumes judgment on personal search based on skin color
The plenary of the Federal Supreme Court (STF) resumed today (8) the trial of a request for the freedom of ...
STF vai debater regras do Marco Civil da Internet em audiência pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública no dia 28 de março para discutir as regras do Marco ...
STF: Moraes gives ten days for INSS to have a lifelong review plan
The Minister of the Federal Supreme Court (STF) Alexandre de Moraes determined that the National Social Security Institute (INSS) present, ...