PF will consult STF on investigating military personnel involved in acts
The Minister of Justice and Public Security, Flávio Dino, said today (16th), in a press conference, that the Federal Police ...
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Tag: STF
AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto sobre armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, ...
STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da ...
STF derruba lei que proíbe uso de linguagem neutra
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento virtual e derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia o uso ...
STF has majority to overturn law prohibiting use of neutral language
The Federal Supreme Court (STF) formed a majority this Friday (10) for the overthrow of a state law in Rondônia ...
STF validates seizure of CNH and passport to comply with court order
By majority, the Federal Supreme Court (STF) decided today (9) that it is a constitutional article of the Code of ...
AGU asks the STF to recognize the decree that recomposes the PIS/Cofins rate
The Attorney General's Office (AGU) filed a lawsuit this Thursday (9) to ask the Federal Supreme Court (STF) to recognize ...
Receita poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões
A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
Governadores reúnem-se com ministros do STF para tratar de ICMS
Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen ...
STF mantém prorrogação da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de recursos para apoiar o setor cultural até ...