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STJ – Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
O recurso era contra acórdão que, ao validar os cálculos de um consumidor no cumprimento individual de sentença coletiva, estendeu ...
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STJ – Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
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STJ – Racismo reverso: STJ afasta injúria racial contra pessoa branca em razão da cor da pele
Sob a relatoria do ministro Og Fernandes, a Sexta Turma concedeu habeas corpus para anular a ação penal contra um ...
STJ rejeita tese do racismo reverso
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (4) que o crime de injúria racial deve ...
STJ – STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial
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STJ – Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
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