STJ – Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma
Para o ministro Afrânio Vilela, a lei delimita de forma clara quem tem direito ao benefício, sem exigir que a ...
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Biblioteca do STJ estende horário de funcionamento até 20h para público externo STJ
Repetitivo define percentuais e fixa base de cálculo para honorários na desistência de desapropriação STJ
O instrumento jurídico mais ágil para preservar o direito à liberdade, quando utilizado de forma desvirtuada – às vezes totalmente ...
Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial é realizado no dia 13 de maio STJ
Estudantes de direito visitam STJ como parte de programa sobre equidade e atuação jurídica STJ
STJ Entrevista: desafios e avanços na luta pela equidade racial no Brasil STJ
Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP STJ
Rede de Inteligência do Poder Judiciário terá encontro nacional com oficinas temáticas STJ
Ministro Sérgio Kukina é o novo presidente da Primeira Turma STJ
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