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Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h STJ

Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente STJ

Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp STJ

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Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes STJ

A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência ...

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A autora da ação, empresa do ramo gráfico, entrou na Justiça para cobrar do diretório regional do partido uma dívida ...

Sexta Turma absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes STJ