Por quatro votos a zero, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, de forma unânime, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a sua pena de quatro anos e dois meses de reclusão no caso do tarifaço. O julgamento em plenário virtual, iniciado na semana anterior e encerrado nesta sexta-feira (18), contou com o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A matéria foi atualizada às 19h27 com a confirmação do placar definitivo.
A condenação ocorreu em junho deste ano pelo delito de coação no curso do processo. O colegiado acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entendendo haver provas de que o ex-parlamentar atuou para viabilizar taxas alfandegárias norte-americanas sobre as exportações brasileiras, com o objetivo de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. Conforme a Corte, ele também visava à revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Residindo nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro perdeu o seu mandato parlamentar por causa do excesso de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.