O Ministério Público de Rondônia ajuizou ações civis públicas contra alguns advogados, da comarca de Ariquemes, que praticam captação de clientes em massa, favorecimento da profissão por terceiro não habilitado, “fabricação” de causas e apropriação indébita de valores provenientes de ações judiciais envolvendo pessoas idosas hipervulneráveis.
No bojo da operação Recovery Rooms foi descoberto um grande esquema praticado por alguns advogados na comarca de Ariquemes, os quais, aproveitando-se da inocência de pessoas idosas, enfermas, rurícolas, tomam-lhes procuração para ajuizamento de demandas visando solucionar, por exemplo, empréstimos em consignação em seu benefício previdenciário, não contratados por elas, porém as ações não refletem exatamente sua vontade.
Na maioria dos casos, os idosos sequer sabem que há várias ações tramitando em seu nome, nas quais eram fixadas honorários advocatícios absurdos, que geram aos advogados ganho maior do que o do próprio cliente e, por vezes, estes ainda cometem apropriação indébita de valores que deveriam ser destinados aos idosos.
A investigação prossegue, tendo em vista o grande número de réus e vítimas envolvidos. Duas ações já tiveram deferimento liminar e fixaram, entre outras medidas, a obrigatoriedade que os percentuais a título de honorários advocatícios, em causas de natureza ou reflexo previdenciário, envolvendo pessoas idosas, não ultrapassem o percentual de 30% sobre o proveito da ação.
O nome da operação – Recovery Rooms – faz referência à prática de fraude contra pessoas que já são vítimas de ilícitos anteriores e que são procuradas, por exemplo, por um advogado a pretexto de ajudá-la a resolver o primeiro problema, mas aproveitando-se da sua situação de vulnerabilidade, aplica outro golpe.
Fonte: Ascom MPRO