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Deputados analisam projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados

14/06/2022
in Política
Deputados analisam projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta terça-feira

A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao projeto que impede o uso de alíquotas de ICMS em patamares iguais às incidentes sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. O projeto (PLP 18/22) considera essas categorias essenciais e indispensáveis.

De acordo com o texto já aprovado pela Câmara, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Câmara dos Deputados

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Tags: acompanhealíquotasanalisamCâmaracombustíveldeputadosdosEnergialimitanotíciasprojetosobre

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