As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizam nesta tarde um audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Ele foi convocado para explicar as ações de policiais rodoviários federais que resultaram na morte de Genivaldo Santos, durante abordagem policial em 25 de maio, na cidade de Umbaúba (SE).
Santos foi parado por três policiais porque pilotava uma moto sem capacete. A vítima foi imobilizada e depois colocada no porta-malas de uma viatura. Os policiais jogaram gás lacrimogênio e o fecharam lá dentro, onde ele morreu por asfixia e insuficiência respiratória aguda.
A audiência com o ministro foi pedida pelos deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ), Vivi Reis (Psol-PA), Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Vicentinho (PT-SP) e Bira do Pindaré (PSB-MA).
Em nota a Polícia Rodoviária de Sergipe afirmou que “foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” para conter Genivaldo Santos.
“É evidente que não estamos diante de um caso de utilização de força necessária à condução de indivíduo que esboçou atos de resistência, mas, sim, de mais episódio de atos executórios que demonstram o desprezo pela vida humana”, criticou Túlio Gadelha.
Talíria Petrone e Vivi Reis lembraram que o uso de armas menos letais está previsto em normas nacionais e internacionais como meio de não recorrer à força letal. Elas alertam, no entanto, que empregar spray, bombas, balas de borracha e afins sem seguir protocolos pode ser considerado como forma de tortura e até causar morte. “Ou seja, não podem ser empregados de qualquer maneira. Nada disso aconteceu no caso Genivaldo”, denunciaram as deputadas no requerimento em que pedem a oitiva do ministro.
Bira do Pindaré afirmou que mudanças feitas nos cursos de formação de policiais federais deixam esses profissionais despreparados. “Praticamente desapareceram da formação oficial desses policiais disciplinas que permitiriam aos profissionais lidarem com situações como a que vitimou Santos.”
A reunião começará às 15 horas, no plenário 9.