A comissão especial da reforma tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), realiza audiência pública nesta terça-feira (28). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da comissão, disse que é fundamental “a implementação de um novo sistema tributário no País, tendo em vista a unanimidade da ineficiência do sistema tributário atual”. Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também pediu a audiência, lembrou que o Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo.
“O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio. Neste sentido, proporcionalmente pesa muito mais no bolso dos menos favorecidos”, disse.
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva;
– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair; e
– o pesquisador do Ipea, Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior.
Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.