Entidades representativas de empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) lançaram na Comissão de Educação da Câmara, nesta segunda-feira (27), a campanha “Salve Seus Dados”. O objetivo é contestar a privatização das empresas. As duas foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização em 2020.
O presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, Léo Santuchi, disse que o risco maior da privatização está relacionado à proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Segundo ele, as duas empresas lidam com cinco mil sistemas vinculados à seguridade social, estado e defesa, dados empresariais, dados tributários e dados pessoais.
Representante dos empregados do Serpro no Conselho de Administração da empresa, Deivi Kuhn disse que as pessoas não têm uma dimensão correta dos riscos relacionados ao vazamentos de dados ou a sua manipulação. E citou o exemplo dos sistemas de e-mails, que geralmente são compartilhados pelas empresas privadas que os oferecem. Segundo ele, se o Estado obriga que sejam repassadas várias informações para o acesso a serviços, ele também deve assegurar a sua segurança.
“Quando eu informo os dados relacionados à carteira de motorista, eu espero que estes dados estejam seguros e sob a guarda do Estado porque eu não tenho a opção de não fornecer. Quando eu informo os meus rendimentos para o Imposto de Renda, não é uma opção não fornecer estes dados. Eu sou obrigado a fazer isso”, disse.
Microfone aberto
Deivi Kuhn citou ainda outro exemplo de pouco conhecimento das pessoas. “Cada vez mais os celulares estão com o microfone aberto e a gente é gravado. Pessoas já começaram a perceber que falam alguma coisa e começam a aparecer propagandas. Isso é um absurdo, mas as pessoas continuam com o microfone habilitado. Podem ir lá e desabilitar, tirar o direito de acessar o microfone”, observou.
A coordenadora da Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática, Vera Guasso, informou que existe uma ação na Justiça questionando os estudos para a desestatização das empresas porque eles teriam sido feitos sem licitação pública. Ela afirmou ainda que privatizar os serviços digitais pode deixar o governo refém do mercado em um setor essencial.
Os participantes lembraram ainda que a Emenda Constitucional 115 tornou a proteção de dados pessoais um direito fundamental.
Serviço público
O deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) explicou que os cidadãos precisam estar atentos para as pautas que podem ter um impacto direto nas suas vidas.
“Muitas vezes o cidadão percebe todo esse debate como algo distante, mas na verdade é algo que vai afetar a vida real das pessoas. Muitos dos debates feitos no Congresso Nacional não são compreendidos pela população. As pessoas entendem que o Congresso é longínquo, que os debates daqui não afetam a vida delas. Mas na verdade afetam e muito”, disse.
Professor Israel Batista disse aos trabalhadores do Serpro e da Dataprev que é necessária a união dos servidores públicos nos temas que tratam do serviço público. E citou a privatização dos Correios e a reforma administrativa (PEC 32/20).