A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (28) proposta de regulamentação do lobby (PL 4391/21). O debate atende a requerimento do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que é o relator da matéria no colegiado.
A proposta, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos. A regulamentação da atividade também é uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne economias avançadas e do qual o Brasil pretende se tornar membro.
Foram convidados, entre outros:
– a representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais Carolina Venuto;
– o presidente do Instituto de Relações Governamentais, Jorge Lima; e
– o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Luiz Alberto dos Santos.
O debate será realizado às 11h40, no plenário 12. Os interessados podem acompanhar a reunião e participar da discussão pela internet.