A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na política de recursos humanos para a área da saúde a previsão de incentivos à especialização de enfermeiros e fisioterapeutas para atuação em unidades de terapia intensiva (UTIs). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 1767/21, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Originalmente, o projeto permitia que enfermeiros com cinco anos consecutivos de experiência em hospitais públicos ou privados cursassem Medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com bolsa integral do governo federal.
“Resta claro que necessitamos de mais enfermeiros tanto quanto de mais médicos. Nesse contexto, a medida ora proposta demanda análise cautelosa, já que propõe incentivo para que enfermeiros se tornem médicos”, observou a relatora.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em dezembro de 2021 o Brasil contava com 459.080 médicos e com 331.630 enfermeiros atuando no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Em vez de se criarem instrumentos que propiciem ao enfermeiro se tornar médico, consideramos melhor que tais instrumentos favoreçam seu aprimoramento dentro de sua atual profissão. Sugerimos, portanto, incentivo à qualificação desses profissionais para que atuem em UTI”, disse Carmen Zanotto.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.