Os partidos de oposição decidiram não fechar acordo de procedimento para a votação da PEC que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/22).
A oposição defende que o texto mantenha a tramitação com prazos originais e amplo debate e é contrária à celeridade da votação da proposta. As siglas garantem usar de todas as ferramentas regimentais para evitar que o texto seja votado rapidamente. Para a oposição, a proposta tem caráter meramente eleitoreiro.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível. O texto destina os recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil, que adquire alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais.
O líder da Minoria, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a PEC é um “estelionato eleitoral”. Segundo o parlamentar, a oposição não aceita que o governo queira correr com o prazo de tramitação da PEC na Câmara.
“A oposição defende o prazo igual das outras PECs. Não houve acordo de procedimento porque entendemos que se trata de um estelionato eleitoral”, disse.
O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que ninguém é contra atender os mais necessitados, mas destacou que o governo quer usar a consciência dos mais pobres para burlar as leis eleitorais.
“O estado de emergência é uma desonestidade intelectual. A oposição denuncia há três anos e meio a política de preços do Bolsonaro, que quebrou a economia popular do Brasil. Eu me recuso a votar um negócio desse, é um absurdo”, criticou.
O líder do PSB, Bira do Pindaré (MA), disse que a base governista quer manter o texto do Senado. Ele quer que o debate seja amplo e afirmou que a oposição vai usar todos os mecanismos para garantir o debate do tema. “São medidas eleitoreiras. Concessões desse tipo são vedadas”, disse.