O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou que o projeto de lei (PL 1043/19), que permite a abertura das agências bancárias aos sábados e domingos, só voltará a ser discutido após as eleições. A proposta, de autoria do deputado David Soares (União-SP), não tem consenso.
Na opinião do diretor de sustentabilidade, cidadania financeira, relações com o consumidor e autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva, a legislação que regula o funcionamento dos bancos, que tem 40 anos (Lei 4.178/62), caiu em desuso ao proibir a abertura das agências aos finais de semana. Ele diz que, das 103 bilhões de transações bancárias feitas em 2021, 67% foram feitas pela internet e pelo celular, mas lembra que há clientes que preferem o atendimento presencial. “A sociedade mudou muito. Os consumidores esperam hoje ter acesso a serviços financeiros essenciais também aos finais de semana. Não é uma obrigatoriedade de funcionar aos sábados, mas é permitir, é tirar essa proibição”, disse.
Mas, para o representante da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp, Marcelo Gonçalves, o objetivo da proposta não é beneficiar a população e sim vender mais produtos bancários. “Só visa abrir as agências para estender a jornada de trabalho dos bancários para vender produto. Se é para atender a população, deveria contratar mais bancários para diminuir as filas”, rebateu.
Mesma opinião tem a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Maria da Silva. Ela lembrou que, hoje, as lotéricas já atendem grande parte da prestação de serviço bancário.
O diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, Moacir Carneiro da Costa, discorda da alegação de que o trabalho aos finais de semana vai gerar empregos e melhorar o atendimento. Segundo ele, a Caixa tem um déficit de 17 mil trabalhadores. Em 2014, havia 101 mil empregados; hoje, são menos de 88 mil. “Os bancos têm diminuído o número de empregados por agência, têm fechado agências. Nós tínhamos algum tempo atrás 575 clientes por empregado na Caixa, hoje são mais de 1.700 clientes por empregado. Se você quer melhorar o atendimento, tem que contratar, não abrir aos sábados e domingos.”
Saúde dos funcionários
Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira Leite, abrir agências aos sábados vai aumentar casos de doenças, como síndrome do pânico, e casos de assédio. Mas, na opinião do deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta apenas cria uma possibilidade. Além disso, ele alega que países desenvolvidos abrem agências aos fins de semana e que a legislação brasileira será cumprida com o pagamento adicional aos trabalhadores. “Esse projeto permite, autoriza, dá o direito para quem quiser, para os bancos, no sistema voluntário, trabalharem”, diz. “A maioria das pessoas trabalha de fato durante a semana e, porventura, nos finais de semana, se quiser, gostaria, talvez, de ser atendida no banco. Qual é o problema disso num sistema voluntário?”
O debate foi solicitado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que sugeriu o arquivamento da proposta. “Quando o representante da Febraban disse que mais de 67% das transações são pela internet, ele mesmo destruiu os argumentos dele”, afirmou.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), sugeriu um acordo. “Revoga a lei de 62, mas só pode abrir se o sindicato autorizar uma negociação dentro de um acordo combinado. Acho que isso fortalece as agências, fortalece as entidades e os sindicatos, fortalece os acordos coletivos e o Brasil passa a dialogar com o que acontece no mundo”, levantou.