O relator do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a adoção do semipresidencialismo no Brasil, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defendeu uma consulta popular prévia sobre a mudança do sistema de governo. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (6), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira (12).
Em seu parecer, Moreira foi favorável à realização de plebiscito que será convocado por decreto legislativo. Pelo texto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos seis meses que antecederem a consulta, fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo.
O relator afirmou que, apesar de a Constituição não prever necessidade de respaldo popular, a consulta pode trazer mais esclarecimento e legitimidade ao processo. Ele ressaltou, porém, que a competência para propor a alteração é do Congresso Nacional, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).
Reflexão popular
“Os processos decisórios em que a população é chamada a se manifestar diretamente não se destinam apenas a produzir e legitimar a decisão final. Eles cumprem também o papel de estimular e informar a reflexão popular sobre temas de envergadura e relevância política e social”, defendeu. Segundo ele, a ideia é adotar esse sistema de governo a partir das eleições de 2030.
Pelo parecer, os eleitores serão convocados a responder, sim ou não, à seguinte questão: O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?
O deputado Enrico Misasi (MDB-SP) chamou a atenção para a “maturidade” alcançada pelo grupo de trabalho ao reconhecer a diferença entre necessidade constitucional e conveniência política. “Há um consenso de que o plebiscito não é juridicamente necessário, embora seja conveniente do ponto de vista político, inclusive para batizar de legitimidade popular uma alteração no sistema que é algo central na democracia”, disse.
Críticas
Já para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a realização de plebiscito é “contraproducente”. “O texto constitucional e o próprio humor da população variam, então o argumento de que já houve um plebiscito no passado não nos condena a tê-lo como um sistema vigente para sempre”, defendeu.
Na mesma linha, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ponderou que “plebiscito e referendo são formas muito bem-vindas de prestigiar a democracia direta”. Mas ela fez a ressalva de que, “partindo de um texto posto, talvez o debate fique ainda mais orientado”. Ela considerou oportuno discutir o sistema de governo neste momento político.