A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a proteção de crianças nascidas na rede pública de saúde ao longo dos mil dias que compreendem o período da gestação até os dois anos de idade.
O texto exige acompanhamento pré-natal e serviço médico pediátrico nesse período. A gestante será orientada sobre aleitamento materno, alimentação saudável, vacinação, hábitos de higiene e carinho e atenção com a criança.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 4603/20, do deputado Ney Leprevost (União-PR). Além de ajustes na versão original, o relator modificou o escopo da iniciativa, que deverá priorizar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
“A contagem dos mil dias começa na gravidez porque a gestação impacta na saúde física e emocional do feto, e metade do crescimento do cérebro ocorre até o segundo ano de vida”, explicou Ney Leprevost ao apresentar a proposta.
“Pesquisadores da área da neurobiologia indicam que o feto recebe estímulos que são essenciais para o seu desenvolvimento na vida adulta, em razão da plasticidade do cérebro característica desta fase”, complementou o relator Diego Garcia. “Portanto, de fato, os cuidados devem começar na gestação”, disse.
O relator incluiu, entre as orientações destinadas às gestantes previstas no texto original, informações sobre necessidades básicas da criança e formação de bons hábitos (sono, alimentação, higiene e rotina); direitos relacionados à saúde física e emocional de gestantes e mães; e promoção da parentalidade.
Diego Garcia indicou ainda, quando for o caso, o encaminhamento ao Programa Criança Feliz, mantido pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância. Em 2021, esse programa realizou 57 milhões de visitas domiciliares em 3.028 municípios, com orientações sobre cuidado infantil.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.