A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que cria uma política nacional para conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, com o objetivo de contribuir para o aumento no número de doadores.
O relator da matéria na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2839/19, do deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP). O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.
“O que se busca, no final das contas, é a redução da espera da autorização dos familiares para a remoção dos órgãos pela natural compreensão do processo de doação como um todo. Nesse contexto, revela-se mais do que apropriada a formulação de uma política pública voltada a esse objetivo”, afirmou Marco Feliciano.
A proposta original criava o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, que faria parte da grade curricular de instituições de ensino de todo o País.
Relatora na Comissão de Seguridade Social, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) substituiu o programa pela Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, voltada a toda a população. Ela ressaltou que o Congresso Nacional não pode criar por lei disciplinas e conteúdos curriculares, tarefa que cabe às instituições de ensino.
Pela proposta aprovada, a política será implementada pela União e pelos estados, municípios e Distrito Federal. Entre os seus objetivos, além da conscientização da população, estão o aprimoramento do sistema nacional de transplantes e a formação continuada de profissionais de saúde e da educação sobre o tema dos transplantes e doações de órgãos.
Entre as estratégias da política estão a realização de campanhas publicitárias e atividades nas escolas, e distribuição de material didático escolar.