A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir a concessão da rodovia BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro. A reunião começará às 8h30 no Plenário 11.
O deputado Charlles Evangelista (PP-MG), que solicitou a audiência pública junto com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quer discutir com representantes do governo e com prefeitos de cidades do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sobre a necessidade de realizar novas licitações com o fim dos contratos de concessão das empresas VIA 040 e Concer.
Atualmente, o contrato com a VIA 040 foi prorrogado por termo aditivo até agosto de 2023. No entanto, a empresa solicita a rescisão do contrato para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.
A VIA 040 alega que o valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Segundo a empresa, houve prejuízo de R$ 1,1 bilhão desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020.
Já a Concer mantém o controle de trechos da BR-040 por decisão judicial concedida em 2021 para prorrogar seu contrato e ainda aumentar o preço dos pedágios. A empresa alegava desequilíbrio no contrato por causa de investimentos na rodovia que superam o previsto originalmente na concessão.
Com o fim dos contratos, durante o período de relicitação da rodovia BR-040, o
DNIT assume a administração do trecho entre Rio de Janeiro/RJ e Juiz de Fora/MG (referente à Concer), e a ANTT será responsável pelo trecho entre Brasília/DF a Juiz de Fora/MG (referente à Via 040).
Foram convidados a participar do debate:
– o coordenador-geral de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Stephane Louis Georges Quebaud;
– o superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Renan Brandão;
– o diretor de Infraestrutura Rodoviária Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Allan Magalhães Machado;
– o prefeito de Barbacena-MG, Carlos Augusto Soares do Nascimento;
– o prefeito de Congonhas-MG, Eduardo Matosinhos;
– o prefeito de Simão Pereira-MG, David Carvalho Pimenta;
– o prefeito de Petrópolis-RJ, Rubens Bomtempo;
– o prefeito de Três Rios-RJ, Joacir Barbaglio Pereira; e
– o presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Hingo Hammes.