Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores na sessão do Congresso Nacional
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, iniciou há pouco a sessão do Congresso para analisar cinco vetos presidenciais:
– Marco Legal das Ferrovias (Veto 67/21);
– Criminalização das fake news, incluída na lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito (veto 46/21);
– Pontos do marco legal dos micro e minigeradores de energia (Veto 9/22);
– Incentivos à indústria da reciclagem (Veto 65/21); e
– Compensação para estados por perda de arrecadação após limitação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo (Veto 6/22).
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