O Projeto de Lei 1283/22 exige que entidades esportivas assegurem assistência médica e odontológica a atletas profissionais, provendo recursos destinados à prevenção e ao tratamento de traumatismos decorrentes da prática desportiva.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere o dispositivo na Lei Pelé, que institui normas gerais sobre desporto e prevê deveres dos clubes e agremiações. Atualmente, já é necessário submeter todos os atletas profissionais a exames médicos e clínicos necessários às práticas desportivas.
“A ideia é garantir que os atletas tenham atenção à saúde bucal, já que não é incomum a ocorrência de acidentes e traumatismos, os quais devem ser imediatamente tratados sob pena de restarem sequelas incontornáveis”, explica o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.