O Plenário da Câmara dos Deputados analisa proposta que acaba com as saídas temporárias de presos. Os parlamentares discutem o substitutivo do deputado Capitão Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 6579/20, do Senado.
Derrite alterou a proposta inicial, que limita o acesso às saídas, para revogar esse benefício.
“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou. O deputado afirma que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício.
Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semi-aberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos, e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pela proposta.
Exame e tornozeleira
O texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
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