A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica.
Essa tarifa é um desconto na conta de luz concedido pelo governo às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto, que varia de 10% a 65%, é dado de acordo com a faixa de consumo.
A proposta altera a Lei 12.212/10, que criou a tarifa social de energia elétrica.
O autor, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que foram afetados por dois anos de pandemia.
O parlamentar argumenta ainda que “um volume expressivo que muitos MEIs já estão enquadrados na baixa renda, não havendo assim uma alavancagem no potencial de beneficiários com a presente proposição”.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.