Candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República nas eleições gerais deste ano são os destinatários de 92 propostas, elaboradas pela ONG Ação da Cidadania, sobre o combate à fome. Elas foram discutidas em reunião técnica da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).
As sugestões compõem a segunda edição da chamada Agenda Betinho, batizada em homenagem ao fundador da organização não governamental. Elas levam em conta estatística recente da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar que mostra 33 milhões de brasileiros em situação grave de fome, o que corresponde a 15% da população.
A primeira edição da agenda, distribuída em 2020 aos candidatos a prefeito, tinha 40 itens. Coordenador da Ação da Cidadania no Distrito Federal, José Ivan de Aquino afirmou que os efeitos da pandemia agravaram a insegurança alimentar no País e que as doações diminuíram significativamente.
“A sociedade brasileira sempre foi muito solidária, mas, neste momento, muita gente que era contribuinte passou a depender de doação ou teve o seu orçamento doméstico reduzido e precisa trabalhar pela própria sobrevivência”, afirmou.
Em contrapartida, segundo José Ivan, algumas empresas grandes começaram a contribuir. Uma novidade lançada pela Ação da Cidadania é a chamada campanha “15 por 15“, na qual as pessoas doam 15 minutos do seu tempo pelos 15% da população que passam fome. A contribuição pode vir através da divulgação das campanhas de doação ou do trabalho voluntário ajudando na organização de um comitê de arrecadação no lugar onde moram.
Durante a reunião, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância da mobilização da sociedade para transformar o que chamou de “naturalização da fome”. “A fome é uma das expressões mais agudas da desumanização. O Brasil por muito tempo naturalizou a fome para justificar as violações de direitos. Ao não ser percebida, a fome vai se perenizando e a mobilização da sociedade é fundamental pra transformar essa naturalização, para termos um Brasil sem fome e para propormos uma agenda ao próprio estado de combate à fome”, disse.
Propostas
Entre as pautas fundamentais para combater a fome, Kokay destacou restrições aos agrotóxicos, a valorização da agricultura familiar, a preservação das comunidades tradicionais, a reforma agrária e a geração de empregos.
“Quando a gente fala no Brasil sem fome, a gente está falando do Brasil que a gente quer”, concluiu.
José Ivan de Aquino lembra que a segurança alimentar está incluída na Constituição Federal como um direito humano e destaca algumas iniciativas do Congresso, como a Frente Parlamentar Mista de Combate à Fome e à Miséria, além de propostas legislativas que estão sendo examinadas, como as que criam a economia solidária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/19, já aprovada pelo Senado, inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional. Já o Projeto de Lei 6606/19 cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.
A reunião sobre insegurança alimentar feita pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara aconteceu no dia em que se completaram 25 anos da morte de Herbert de Sousa, o Betinho, por complicações de saúde em decorrência da contaminação pelo vírus HIV.