A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1246/22, que proíbe a mineração de urânio no território nacional, se houver risco de prejuízo a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que incluem assentados da reforma agrária, agricultores familiares, pescadores artesanais, aquicultores e silvicultores.
O projeto também proíbe a mineração de urânio nos casos de risco à contaminação do meio ambiente ou danos às atividades agrícolas ou pecuárias. Além disso, determina que o empreendedor deverá comprovar que a exploração mineral não apresenta os riscos ao meio ambiente e à saúde por meio de licenciamento no qual o parecer do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é vinculante.
“Os custos elevados da produção da energia nuclear, os riscos de acidentes, a geração de lixo radioativo que precisa ser armazenado e monitorado indefinidamente, por milhares de anos, suscita a questão da justificativa para o uso desse tipo de energia”, afirma a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), autora do texto junto com outros seis deputados do Psol.
Talíria cita o exemplo da exploração de urânio em Caetité (BA) que recebeu denúncias sobre violações aos direitos humanos e ambientais desde início de seu funcionamento em 2000.
“Em outubro de 2009 novas denúncias relataram um novo caso de vazamento de cerca de 30 mil litros de licor de urânio, com transbordamento de material radioativo. Em maio de 2010, houve o rompimento de uma tubulação levando 900 litros de licor de urânio para o solo”, informou a deputada.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.