Representantes do setor cultural defenderam nesta quinta-feira (25), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação pelo governo federal da Lei Paulo Gustavo. A norma foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a fim de enfrentar as dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19.
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), que coordenou o debate na Comissão de Cultura, cabe fazer pressão para a regulamentação sair o mais rápido possível e, a partir daí, trabalhar com o que já está posto. “A regulamentação é para que os estados possam se adequar, trabalhar com a incorporação no orçamento e para que haja editais e ações”, afirmou a parlamentar.
A Lei Paulo Gustavo, que recebeu esse nome em homenagem ao ator e comediante morto de Covid-19 em maio do ano passado, autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos da pandemia. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. Outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
“Quem tem fome tem pressa. Como vamos garantir que esse recurso chegue aonde deve, na ponta? Como vai ser a execução nas localidades, nos municípios?”, questionou o vice-presidente da Associação Artística Mapati – Ponto de Cultura, Yuri Soares Franco.
Um dos participantes da audiência, Yuri Franco lembrou que os fazedores de cultura ainda não se recuperaram do baque da crise sanitária e econômica. Em razão da suspensão das atividades culturais presenciais, houve um êxodo de profissionais da área, que tiveram de buscar abrigo em outros setores. “Trazer essas pessoas, formar novos profissionais é algo que demanda tempo, assim como retomar contatos, laços com o público”, disse.
Cronograma
Assessora técnica da Comissão de Cultura da Câmara, Chris Ramirez explicou que a regulamentação da lei pode ocorrer até 6 de outubro, quando poderá ser aberta a plataforma para que estados e municípios apresentem seus planos de trabalho e possam receber as verbas. “O prazo para a execução dos recursos seria até 31 de dezembro, mas, em razão das eleições, pode ser prorrogado até março de 2023”, observou.
A orientação de Chris Ramirez é para que entes federativos e agentes culturais já comecem a se organizar, preparem seus projetos e se preparem para editais. Em caso de pessoa física, a documentação já deve estar organizada. Empresas, por sua vez, devem verificar sua situação, uma vez que a Lei Paulo Gustavo possibilita o pagamento de dívidas vencidas e a vencer.
O conselheiro de Cultura do Distrito Federal, Wellington Nascimento, informou que o órgão já está abrindo escutas e criando um grupo de trabalho para atender a demandas e reunir contribuições, a fim de que cada rincão de cultura do DF receba os recursos da melhor maneira possível.
Expresso 168
O debate de hoje integrou o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para discutir a política cultural.
Promovidos desde 2013, os encontros do “Expresso 168” têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.