O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas para o financiamento da Seguridade Social. Segundo o texto, a ideia é que, a partir de janeiro de 2028, a alíquota passe a ser de 15%. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Os autores do projeto, deputados José Medeiros (MT), Coronel Armando (SC), Pastor Gil (MA) e Major Fabiana (RJ), todos do PL, argumentam que a atual tributação em 20% sobre a folha de pagamentos das empresas “apresenta elevada desvantagem comparativa a outras formas de vínculos para prestação de serviços”.
Eles sugerem uma redução paulatina da alíquota da contribuição previdenciária patronal “de modo que eventual redução na arrecadação seja compensada pelo incremento dos quadros das empresas, sem impacto relevante nos cofres públicos”.
“Espera-se um cenário que beneficie empresas, que contarão com mais colaboradores, e cidadãos, com a redução da enorme massa de desempregados”, afirmam os deputados no documento que acompanha a proposta.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.