A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu hoje (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da decisão do ministro da corte Alexandre de Moraes, que determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas.
Na manifestação, Lindôra afirmou que a decisão de Moraes “violou o sistema acusatório”, por ter sido decretada de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte das diligências terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF).
Segundo a vice-procuradora, não há indícios que provem a prática de crimes pelos empresários e que justifiquem as buscas. Além disso, Lindôra afirmou que a decisão do ministro foi tomada com “base apenas em matéria jornalística”.
“O caminho normal que se espera dos órgãos estatais de persecução é, inicialmente, buscar averiguar, por meio de diligências prévias e preliminares, a veracidade e autenticidade das informações e analisar, à luz do ordenamento jurídico, se os fatos representados constituem, em tese, infrações penais”, escreveu a procuradora.
No mês passado, parte das diligências determinadas por Alexandre de Moraes foram tomadas a partir de um pedido da Polícia Federal (PF) e foram baseadas em matérias jornalísticas que tiveram acesso à troca de mensagens entre os empresários.